Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Centro Paroquial e Social de Lanheses

Introdução

O Centro Paroquial e Social de Lanheses (CPSL) é uma instituição de solidariedade social que presta serviços de apoio à infância, à terceira idade e à comunidade em geral, no âmbito da sua missão de promoção humana e social, inspirada nos valores cristãos.

O CPSL respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus utentes, colaboradores, parceiros, fornecedores e demais pessoas singulares com quem se relaciona, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Esta política tem como objetivo informar sobre os princípios, as finalidades, os meios, os direitos e as medidas de segurança adotados pelo CPSL no tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata no exercício das suas atividades.

Princípios

O CPSL compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, respeitando os seguintes princípios:

• Princípio da finalidade: os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não são tratados de forma incompatível com essas finalidades.
• Princípio da adequação: os dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
• Princípio da conservação: os dados pessoais são conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
• Princípio da responsabilização: o CPSL é responsável pelo cumprimento dos princípios acima referidos e deve ser capaz de demonstrá-lo perante os titulares dos dados e as autoridades de controlo.

Finalidades

O CPSL trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gestão dos utentes: o CPSL trata os dados pessoais dos utentes dos seus serviços de apoio à infância, à terceira idade e à comunidade em geral, bem como dos seus representantes legais, para efeitos de inscrição, admissão, acompanhamento, avaliação, faturação, cobrança, gestão de reclamações, cumprimento de obrigações legais e contratuais, e comunicação com os interessados.
• Gestão dos colaboradores: o CPSL trata os dados pessoais dos seus colaboradores, incluindo os candidatos a emprego, para efeitos de recrutamento, seleção, contratação, formação, avaliação, remuneração, benefícios, segurança e saúde no trabalho, gestão de carreira, cumprimento de obrigações legais e contratuais, e comunicação com os interessados.
• Gestão dos parceiros: o CPSL trata os dados pessoais dos seus parceiros, tais como entidades públicas, privadas ou do setor social, com quem estabelece protocolos, acordos ou parcerias, para efeitos de cooperação, articulação, prestação de serviços, apoio financeiro, cumprimento de obrigações legais e contratuais, e comunicação com os interessados.
• Gestão dos fornecedores: o CPSL trata os dados pessoais dos seus fornecedores, tais como entidades ou pessoas singulares que lhe prestam bens ou serviços, para efeitos de contratação, encomenda, pagamento, cumprimento de obrigações legais e contratuais, e comunicação com os interessados.
• Gestão dos associados: o CPSL trata os dados pessoais dos seus associados, tais como pessoas singulares que integram os seus órgãos sociais ou que participam nas suas atividades, para efeitos de registo, cobrança de quotas, convocação de assembleias, eleição de órgãos sociais, divulgação de informações, cumprimento de obrigações legais e estatutárias, e comunicação com os interessados.
• Gestão de voluntários: o CPSL trata os dados pessoais dos seus voluntários, tais como pessoas singulares que colaboram nas suas atividades de forma livre, desinteressada e responsável, para efeitos de recrutamento, seleção, formação, acompanhamento, avaliação, celebração de contratos de voluntariado, cumprimento de obrigações legais e contratuais, e comunicação com os interessados.
• Gestão de doadores: o CPSL trata os dados pessoais dos seus doadores, tais como pessoas singulares ou coletivas que contribuem para o seu financiamento ou sustentabilidade, para efeitos de registo, emissão de recibos, agradecimento, divulgação de informações, cumprimento de obrigações legais e fiscais, e comunicação com os interessados.
• Gestão de eventos: o CPSL trata os dados pessoais dos participantes nos seus eventos, tais como ações de formação, sensibilização, animação, angariação de fundos ou outros, para efeitos de inscrição, emissão de certificados, divulgação de informações, cumprimento de obrigações legais e contratuais, e comunicação com os interessados.
• Gestão de comunicação: o CPSL trata os dados pessoais dos destinatários da sua comunicação, tais como pessoas singulares ou coletivas que subscrevem as suas newsletters, visitam o seu website, seguem as suas redes sociais ou contactam por outros meios, para efeitos de envio de informações, divulgação de atividades, prestação de esclarecimentos, resposta a pedidos, obtenção de consentimentos, cumprimento de obrigações legais e contratuais, e comunicação com os interessados.

Meios

O CPSL recolhe os dados pessoais por diversos meios, tais como:

• Formulários em papel ou online, preenchidos pelos titulares dos dados ou pelos seus representantes legais, no âmbito da inscrição, admissão, contratação ou participação nas atividades do CPSL.
• Documentos em papel ou digitais, fornecidos pelos titulares dos dados ou pelos seus representantes legais, no âmbito da inscrição, admissão, contratação ou participação nas atividades do CPSL.
• Comunicações por correio, telefone, e-mail ou outros meios, realizadas pelos titulares dos dados ou pelos seus representantes legais, no âmbito da inscrição, admissão, contratação ou participação nas atividades do CPSL.
• Registos fotográficos, de vídeo ou de áudio, realizados pelo CPSL ou por entidades por ele autorizadas, no âmbito da divulgação das suas atividades, mediante o consentimento prévio dos titulares dos dados ou dos seus representantes legais.
• Cookies, ficheiros de texto que são armazenados no computador ou dispositivo móvel dos utilizadores do website do CPSL, mediante o seu consentimento, para efeitos de análise estatística, melhoria da experiência de navegação e personalização de conteúdos.

Direitos

O CPSL reconhece e garante aos titulares dos dados os seguintes direitos, nos termos e condições previstos no RGPD e na legislação nacional aplicável:

• Direito de acesso: o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações sobre as finalidades, os destinatários, os prazos de conservação e os direitos exercíveis.
• Direito de retificação: o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe dizem respeito.
• Direito de apagamento: o direito de obter, sem demora injustificada, o apagamento dos seus dados pessoais, quando se aplique um dos seguintes motivos: os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; o titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento; o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
• Direito de limitação: o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quando se aplique um dos seguintes motivos: o titular contestou a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao CPSL verificar a sua exatidão; o tratamento é ilícito e o titular opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização; o CPSL já não precisa dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; o titular opôs-se ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
• Direito de portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao CPSL, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o CPSL o possa impedir, quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e o tratamento for realizado por meios automatizados.
• Direito de oposição: o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que tenha por base o interesse legítimo do CPSL ou o exercício de poderes públicos, incluindo a definição de perfis, ou que seja realizado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos.
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
• Direito de retirar o consentimento: o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito de reclamar: o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve contactar o CPSL, por escrito, através dos seguintes meios:

• Correio: Estrada da Igreja, nº 468, 4925-416 Lanheses, Viana do Castelo
• E-mail: geral@cpslanheses.pt
• Telefone: 258 739 000

Medidas de segurança

O CPSL adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

Entre as medidas de segurança adotadas pelo CPSL, destacam-se as seguintes:

• Restrição de acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores, parceiros ou fornecedores que deles necessitem para o exercício das suas funções, mediante a assinatura de acordos de confidencialidade.
• Armazenamento dos dados pessoais em suportes físicos ou digitais protegidos por sistemas de segurança, tais como fechaduras, alarmes, firewalls, antivírus ou encriptação.
• Implementação de políticas e procedimentos internos para garantir o cumprimento das normas de proteção de dados e a prevenção de incidentes ou violações de dados.
• Realização de ações de formação e sensibilização dos colaboradores, parceiros e fornecedores sobre as boas práticas de proteção de dados.

Alterações à política

O CPSL reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas no seu website e comunicadas aos titulares dos dados, sempre que possível.

A versão atualizada desta política data de 31 de maio de 2024.

Termos de Uso

Centro Paroquial e Social de Lanheses

Estes termos de uso regem a relação entre o Centro Paroquial e Social de Lanheses (CPSL), uma instituição particular de solidariedade social, com sede na Estrada da Igreja, nº 468, 4925-416 Lanheses, Viana do Castelo, e os utilizadores do seu site (www.cpslanheses.pt).

Objetivo do site

O site do CPSL tem como objetivo divulgar a sua missão, visão, valores, atividades, serviços, projetos, eventos, notícias, contactos e outras informações relevantes para a comunidade em geral e para os seus utentes, colaboradores, parceiros, voluntários e benfeitores em particular.

Aceitação dos termos de uso

Ao aceder e utilizar o site do CPSL, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os termos de uso aqui descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior. O CPSL reserva-se o direito de alterar os termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da responsabilidade do utilizador verificar e cumprir os termos de uso em vigor em cada momento.

Propriedade intelectual

O site do CPSL e todo o seu conteúdo, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, design, layout, software, código e outros elementos, são propriedade exclusiva do CPSL ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional sobre direitos de autor e propriedade intelectual. O utilizador pode visualizar, descarregar e imprimir o conteúdo do site, desde que seja para uso pessoal e não comercial, e que não altere, modifique, reproduza, distribua, transmita ou ceda a terceiros, sem a autorização prévia e expressa do CPSL. Qualquer uso indevido ou abusivo do site ou do seu conteúdo pode constituir uma violação dos direitos do CPSL ou de terceiros, e dar origem a responsabilidade civil ou criminal.

Privacidade e proteção de dados

O CPSL respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu site, e cumpre com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. O CPSL apenas recolhe e trata os dados pessoais que sejam voluntariamente fornecidos pelos utilizadores, através de formulários, e-mails ou outros meios de contacto disponibilizados no site, com as finalidades de responder a pedidos de informação, inscrição, candidatura, donativo, voluntariado ou outros, de enviar newsletters ou outras comunicações, de realizar inquéritos de satisfação ou de avaliação, ou de cumprir obrigações legais ou contratuais. O CPSL não comunica nem transfere os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, salvo se tal for necessário para a prestação dos serviços solicitados, para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou para a prossecução dos interesses legítimos do CPSL ou de terceiros. O CPSL adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados pessoais dos utilizadores, e para prevenir a sua perda, destruição, alteração, acesso ou uso não autorizado. O CPSL conserva os dados pessoais dos utilizadores apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. O utilizador tem o direito de aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ou retirar o consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como de solicitar a portabilidade dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido ao CPSL, para o e-mail geral@cpslanheses.pt, ou para a morada Estrada da Igreja, nº 468, 4925-416 Lanheses, Viana do Castelo. O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se considerar que o CPSL violou os seus direitos em matéria de proteção de dados. Para mais informações sobre a política de privacidade e proteção de dados do CPSL, consulte a página www.cpslanheses.pt/politica-de-privacidade.

Responsabilidade

O CPSL envida todos os esforços para garantir que o site e o seu conteúdo sejam atualizados, completos, rigorosos e fidedignos, mas não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros, omissões, imprecisões, desatualizações ou incompletudes dos mesmos, nem por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar do acesso ou utilização do site ou do seu conteúdo, ou da impossibilidade de acesso ou utilização dos mesmos, por motivos técnicos, de segurança, de manutenção, de força maior ou de qualquer outra causa. O CPSL não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela política de privacidade e proteção de dados de quaisquer sites de terceiros que possam estar ligados ao seu site, por meio de hiperligações ou outros meios, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da visita ou utilização desses sites. O CPSL reserva-se o direito de suspender, modificar, adicionar ou eliminar, total ou parcialmente, o site ou o seu conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, bem como de restringir ou limitar o acesso ou a utilização do site, por razões técnicas, de segurança, de manutenção, de força maior ou de qualquer outra causa.

Lei e foro aplicáveis

Estes termos de uso regem-se pela lei portuguesa, e quaisquer litígios ou controvérsias que possam surgir da interpretação ou aplicação dos mesmos serão submetidos aos tribunais competentes da comarca de Viana do Castelo, com renúncia expressa a qualquer outro foro.